Detalhes da Oferta

A disciplina conduz o doutorando do projeto de pesquisa ao pedido de patente em biotecnologia, com foco na biodiversidade amazônica. Apresenta os fundamentos do sistema de propriedade intelectual e a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); as modalidades de proteção e os requisitos de patenteabilidade; a busca de anterioridade e a prospecção tecnológica; e a estrutura do pedido de patente. Examina a bioprospecção de produtos naturais amazônicos e o desenvolvimento de bioprodutos e bioprocessos patenteáveis e oferece, de modo resumido, um panorama do marco regulatório de acesso ao patrimônio genético (SisGen / Lei nº 13.123/2015) e dos níveis de maturidade tecnológica (TRL). A maior parte da carga horária é dedicada a uma oficina criativa de redação de pedidos de patente, na qual cada aluno desenvolve, a partir do próprio trabalho de tese, um escopo reduzido de pedido de patente, apresentado ao final da disciplina.

Objetivo geral

Capacitar o doutorando a identificar invenções e redigir um escopo reduzido de pedido de patente a partir do próprio trabalho de pesquisa em biotecnologia com a biodiversidade amazônica, percorrendo o caminho do projeto de pesquisa à patente.

Objetivos específicos

a)Compreender a estrutura e o funcionamento do sistema de propriedade intelectual e a atuação do INPI.
b)Diferenciar as modalidades de proteção da propriedade industrial e reconhecer a mais adequada a cada tipo de resultado de pesquisa.
c)Aplicar os requisitos de patenteabilidade e realizar buscas de anterioridade e prospecção tecnológica em bases nacionais e internacionais.
d)Reconhecer, de modo resumido, o marco regulatório de acesso ao patrimônio genético (SisGen / Lei nº 13.123/2015) e os níveis de maturidade tecnológica (TRL) aplicáveis a bioprodutos amazônicos.
e)Identificar, no próprio trabalho de tese, resultados com potencial de proteção patentária.
f)Redigir os elementos de um pedido de patente: relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos.
g)Elaborar e apresentar um escopo reduzido de pedido de patente fundamentado na própria pesquisa.

Conteúdo programático

Unidade I — Fundamentos de Propriedade Intelectual e Patentes (10h)

•Sistema de PI no Brasil e no mundo; INPI, OMPI/WIPO; Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
•Modalidades de proteção da propriedade industrial e segredo industrial.
•Requisitos de patenteabilidade e matérias não patenteáveis.
•Busca de anterioridade, prospecção tecnológica e mapas de patentes.
•Estrutura do pedido de patente; trâmite no INPI e PCT.

Unidade II — Bioprospecção e Contexto Regulatório (6h)

•Bioprospecção da biodiversidade amazônica: do screening ao insumo patenteável.
•Biotecnologia aplicada: bioprocessos, bioprodutos, biofármacos, fitoterápicos e cosméticos.
•Panorama resumido do SisGen (Lei nº 13.123/2015) e dos níveis de maturidade tecnológica (TRL).

Unidade III — Oficina Criativa: do Projeto de Pesquisa à Patente (14h)

•Identificação do invento a partir dos resultados da tese.
•Busca de anterioridade aplicada ao projeto do aluno.
•Redação do relatório descritivo.
•Redação de reivindicações independentes e dependentes.
•Redação do resumo e preparação de desenhos/figuras.
•Consolidação e apresentação do escopo reduzido de pedido de patente.

Metodologia

A disciplina combina aulas expositivas dialogadas e estudos de caso de patentes da biodiversidade amazônica (por exemplo, açaí, copaíba, andiroba, breu-branco e murumuru) com uma oficina criativa de caráter prático, que concentra a maior parte da carga horária. Adota-se a aprendizagem baseada em projetos (Project Based Learning): cada doutorando trabalha sobre o próprio tema de tese ao longo de seis oficinas conduzidas e acompanhadas por mentoria, produzindo progressivamente as partes de um pedido de patente, da identificação do invento à redação de reivindicações. São analisados pedidos reais depositados no INPI como modelos. A disciplina culmina no seminário final, no qual cada aluno apresenta o escopo reduzido de pedido de patente baseado em seu trabalho.
7. Avaliação
Instrumento de avaliação

Participação e exercícios das oficinas práticas 20%
Entregas intermediárias da oficina (busca de anterioridade, relatório descritivo e reivindicações) 40%
Trabalho final: escopo reduzido de pedido de patente baseado no próprio trabalho, apresentado no seminário final 40%

Cronograma

1 Sistema de propriedade intelectual no Brasil e no mundo: INPI, OMPI/WIPO e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

2 Modalidades de proteção da propriedade industrial (patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, marca, indicação geográfica, cultivar) e segredo industrial

3 Requisitos de patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; matérias não patenteáveis (arts. 10 e 18 da LPI) e implicações para produtos naturais

4 Busca de anterioridade e prospecção tecnológica: INPI, Espacenet, Patentscope, Google Patents; construção e leitura de mapas de patentes

5 Estrutura do pedido de patente (relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos); trâmite no INPI e proteção internacional (PCT)

6 Bioprospecção da biodiversidade amazônica: do screening à molécula e ao insumo patenteável

7 Biotecnologia aplicada: bioprocessos, bioprodutos, biofármacos, fitoterápicos e cosméticos de base amazônica

8 Panorama regulatório e maturidade tecnológica (resumido): acesso ao patrimônio genético e SisGen (Lei nº 13.123/2015) e níveis de maturidade tecnológica (TRL)

9 Oficina I — Identificação do invento: mapeando resultados da tese com potencial de proteção

10 Oficina II — Busca de anterioridade aplicada ao projeto do aluno

11 Oficina III — Redação do relatório descritivo

12 Oficina IV — Redação de reivindicações (independentes e dependentes)

13 Oficina V — Redação do resumo e preparação dos desenhos/figuras

14 Oficina VI — Revisão e consolidação do escopo reduzido do pedido de patente; mentoria individual

15 Seminário final — Apresentação do escopo reduzido de pedido de patente baseado no trabalho de cada aluno

Básica

•BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Brasília, 1996.
•BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 (Marco Legal da Biodiversidade / SisGen).
•INPI. Diretrizes de exame de pedidos de patente e Manual para o depositante de patentes. Rio de Janeiro: INPI (edição vigente).
•JUNGMANN, D. de M.; BONETTI, E. A. A caminho da inovação: proteção e negócios com bens de propriedade intelectual. Brasília: IEL, 2010.

Complementar

•WIPO. WIPO Intellectual Property Handbook: Policy, Law and Use. Genebra: World Intellectual Property Organization (edição vigente).
•BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
•PIMENTEL, L. O. (Org.). Propriedade intelectual e inovação. Florianópolis: Fundação Boiteux.
•Artigos selecionados sobre bioprospecção, patentes e bioeconomia da Amazônia, indicados ao longo do curso.